CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ON-LINE
Curso(s) Regime E-Learning e /ou B-Learning
 
 
 
AO CLICAR EM "CONCORDO E ACEITO", ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ABAIXO INDICADOS. A CHINARTE FACULTARÁ O ACESSO A ESTE SERVIÇO SOMENTE, APÓS CONFIRMAÇÂO DA ACEITAÇÂO DE TODAS AS CLAÙSULAS E CONDIÇÔES PREVISTAS NO CONTRATO. POR FAVOR, LEIA TODO O CONTEÚDO DESTE CONTRATO.
Este Contrato de Prestação de Serviços regula os termos e as condições sob as quais a CHINARTE faculta a pessoa física, maior de idade, denominada, 1º OUTORGANTE mediante pagamento e após a aceitação electrónica deste Instrumento, o acesso a Curso(s) no ámbito do Sistema de Ensino Via E-Learning e/ou B-Learning, serviço este doravante, denominado, CURSO(S) ON-LINE.
ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "CONCORDO E ACEITO", O 1º OUTORGANTE MANIFESTA QUE LEU TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E QUE ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.
1.OBJECTO
1.1.O objecto deste Contrato é a prestação de serviços de acesso ao(s)  CURSO(S) ON-LINE pela CHINARTE a pessoas físicas, com idade superior a 18 (dezoito) anos, permitindo ao 1º OUTORGANTE aceder através da INTERNET às lições on-line que integram os CURSO(S) ON-LINE, desde que todos os requisitos exigidos para o efeito estejam regularizados.
2.FORMA DE INSCRIÇÃO 1º OUTORGANTE
2.1.Após preenchimento do Formulário de Inscrição pelo 1º OUTORGANTE no SITE CHINARTE no endereço www.chinarte.com, a aceitação electrónica deste Contrato e o pagamento na forma estabelecida neste contrato, o 1º OUTORGANTE adquire o direito de iniciar a frequência / acesso on-line do(s) CURSO(S) ON-LINE.
 IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE FREQUÊNCIA / ACESSO ON-LINE DO(S) CURSO(S) QUE O 1º OUTORGANTE POSSUA OU ANGARIE LIGAÇÃO À INTERNET COM EQUIPAMENTO (HARDWARE E SOFTWARE) COMPATÍVEL COM O ACESSO AO(S) CURSO(S) ON-LINE, PARA ALÉM DE CONTA DE CORREIO ELECTRÓNICO PESSOAL (E-MAIL) VÁLIDA.
2.2.O 1º OUTORGANTE deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório do Formulário de Inscrição, constante na secção INSCREVA-SE do site CHINARTE. Ao inscrever-se, o 1º OUTORGANTE fornecerá informações verdadeiras, actualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infractor às penalidades previstas na legislação em vigor, não se eximindo, inclusive, da responsabilidade de indemnizar a CHINARTE e/ou terceiros, por eventuais perdas e danos.
2.3. O 1º OUTORGANTE obriga-se a manter todos os seus dados de inscrição devidamente actualizados, bem como a responder às solicitações de actualizações da sua ficha de aluno (dados de inscrição) da CHINARTE, quando solicitado periodicamente, nos mesmos termos do item 2.2., sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.
 2.4. A CHINARTE poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo 1º OUTORGANTE, poderá a CHINARTE suspender imediatamente os seus serviços, até que os dados de informação do 1º OUTORGANTE sejam devidamente corrigidos por este e recebidos/aceites pela CHINARTE.
 2.5. O 1º OUTORGANTE deverá fornecer um endereço de e-mail válido e de uso corrente e utilizar uma palavra passe(password), que serão utilizados no acesso on-line ao(s) CURSO(S) ON-LINE.
 IMPORTANTE: A PALAVRA PASSE É PESSOAL E INTRANSMÍSSIVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO 1º OUTORGANTE A TERCEIROS. CASO O 1º OUTORGANTE TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA PALAVRA PASSE, O 1º OUTORGANTE DEVERÁ IMEDIATAMENTE COMUNICAR TAL FACTO À CHINARTE, DE MODO A QUE A SUA PALAVRA PASSE. O 1º OUTORGANTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DA SUA PALAVRA PASSE, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E/OU À CHINARTE.
IMPORTANTE: APÓS A ACEITAÇÃO DO CONTRATO PELO 1º OUTORGANTE, NOS TERMOS AQUI ACORDADOS, A CHINARTE REALIZARÁ UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, E RESERVA-SE O DIREITO DE NÃO PRESTAR O SERVIÇO, SE OCORRER QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO OU ADMINISTRATIVO.
3.CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO CURSO(S) ON-LINE.
3.1O 1º OUTORGANTE deverá encontrar-se nas seguintes condições:
a) Ter acesso À INTERNET e a equipamento informático (Hardware e Software) compatível com o acesso às lições on-line dos Cursos E-Learning e B-Learning;
b)Estar situado em localidade que propicie a manutenção de qualidade do serviço, e não acarrete nenhuma degradação na prestação dos serviços, quer seja por incompatibilidade ou incapacidade técnica quer seja por distância do "Site CHINARTE".
4. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO
4.1. A CHINARTE manterá o SITE CHINARTE acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia eléctrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e/ ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior.
4.2. Após adquirir o direito de frequência a lição ou às lições on-line do(s) CURSO(S) ON-LINE, conforme condições estipuladas no Regulamento de Funcionamento Geral do respectivo Curso, concluída a fase descrita nas cláusulas 2.1 e 2.5 acima expostas, o 1º OUTORGANTE, para acesso às lições on-line do(s) CURSO(S) ON-LINE deverá digitar os respectivos login e palavra passe (password). A não digitação do login e da palavra passe, seja qual for o motivo, impede definitivamente o acesso ao serviço prestado pela CHINARTE.
IMPORTANTE: A PALAVRA PASSE (PASSWORD) É PESSOAL E INTRANSMÍSSIVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO 1º OUTORGANTE A TERCEIROS. O 1º OUTORGANTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DA SUA PALAVRA PASSE, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU À CHINARTE.
4.3. O(s) CURSO(S) ON-LINE SISTEMA DE ENSINO VIA E-LEARNING e / ou B-LEARNING Compõem-se de uma ou mais lições. O 1º OUTORGANTE poderá aceder às lições on-line, desde que tenha pago previamente a respectiva propina ou preço correspondente, bem como o fará somente na sequência da evolução normal do programa curricular do curso em questão e nas condições estabelecidas no Regulamento de Funcionamento e Avaliação do(s) respectivo(s) CURSO(S) ON-LINE.
4.4. A CHINARTE disponibilizará através do site www.chinarte.com um Manual de Informações e Procedimentos a adoptar ("MANUAL") que auxiliará na utilização dos serviços oferecidos no decorrer da frequência do(s) CURSO(S) ON-LINE.
4.5. O 1º OUTORGANTE poderá aceder às lições on-line do(s) CURSO(S) ON-LINE referidas na claúsula 4.3. e conforme condições assinaladas nessa mesma claúsula para:
a)Consultar e, ou efectuar o download de arquivos expostos nas lições on-line do(s) CURSO(S) ON-LINE presentes no site CHINARTE;
b)Realizar o acesso on-line das lições on-line do(s) CURSO(S) ON-LINE frequentadas pelo 1º CONTRATANTE, a partir de qualquer microcomputador ligado à internet, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
4.6. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela CHINARTE terão exclusivamente o objectivo de auxiliar o 1º OUTORGANTE na solução de problemas relacionados com:
a)Preenchimento do formulário de inscrição (esclarecimentos para novos Usuários);
b)Fornecimento de login e da palavra passe (password) para acesso ao Serviço E-Learning;
IMPORTANTE: A RESPONSABILIDADE DA CHINARTE, NO QUE RESPEITA AO APOIO TÉCNICO LIMITA-SE AOS SEUS MELHORES ESFORÇOS EMPREENDIDOS NO SENTIDO DE PROPORCIONAR UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  SATISFATÓRIA AO 1º OUTORGANTE, NO QUE RESPEITA O OBJECTO DESTE CONTRATO.
 
IMPORTANTE: A CHINARTE EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO FACULTADA PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO 1º OUTORGANTE, RELACIONADAS COM O OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO, E AINDA POR QUALQUER CONFIGURAÇÃO NOS ELEMENTOS DE REDE / OU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DO CLIENTE.
5. PREÇO
5.1. Vide www.chinarte.com ou contacte elearning@chinarte.com.
6. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. O pagamento do valor descrito na sub-cláusula 5.1 supra referida deve ser efectuado por crédito de conta bancária da CHINARTE, devendo o 1º OUTORGANTE concordar com as formas de pagamento disponíveis no SITE CHINARTE na data da inscrição /aceitação do contrato.
6.2. O acesso on-line apenas é facultado após confirmação do pagamento estipulado em 5.1.
6.3. Se o 1º Outorgante após inscrição no(s) CURSO(S) ON-LINE e no decorrer da frequência do mesmo, deixar de liquidar a lição seguinte e consequentemente, não terá acesso às lições seguintes e a CHINARTE reserva-se o direito de cancelar temporária ou definitivamente o acesso on-line às lições on-line já frequentadas e pagas anteriormente pelo 1º CONTRATANTE.
IMPORTANTE: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 6.3., SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, A CHINARTE PODERÁ SUSPENDER OU CANCELAR DEFINITIVAMENTE O SERVIÇO OBJECTO DESTE CONTRATO, SEM AVISO PRÉVIO OU NOTIFICAÇÃO..
7. RESPONSABILIDADE LIMITADA DA CHINARTE
8.1. A obrigação da CHINARTE é garantir o acesso on-line ao(s) serviço(s) CURSO(S) ON-LINE pelo 1º OUTORGANTE, não tendo a CHINARTE qualquer participação ou responsabilidade sobre os actos oriundos e ou efectuados pelo 1º OUTORGANTE,  após a frequência e acesso às lições on-line do referido curso, nem qualquer responsabilidade na eventual má utilização das informações contidas nas mesmas.
8.2. A CHINARTE exime-se de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao 1º OUTORGANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objectivos estabelecidos pelo próprio 1º OUTORGANTE.
8.3. A CHINARTE EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS.
9. PRAZO E  RESCISÃO DO CONTRATO
9.1 O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido pelo 1º OUTORGANTE desde que comunique à CHINARTE por qualquer outra forma inequívoca de notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência e, em sendo a notificação de rescisão feita pelo 1º OUTORGANTE, deverá o 1º OUTORGANTE estar em dia com os pagamentos devidos.
9.2 Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Contrato por parte da CHINARTE, a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o 1º OUTORGANTE infringir o ordenamento jurídico vigente, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo 1º OUTORGANTE.
9.3 A CHINARTE poderá, ainda, rescindir unilateralmente este Contrato, em qualquer momento e independentemente de motivos, desde que notifique o 1º OUTORGANTE no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
9.4. Com a conclusão do(s) CURSO(S) ON-LINE ocorre a rescisão automática deste contrato.
9.5. Com a rescisão do presente contrato o 1º OUTORGANTE deixa automáticamente de frequentar e aceder as lições on-line do(s) CURSOS ON-LINE, em virtude de cessarem definitivamente os direitos de acesso on-line ao(s) referido(s) Curso(s)
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
10.1. A CHINARTE reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, devendo para tanto informar o 1º OUTORGANTE por e-mail. Caso o 1º OUTORGANTE não concorde com as alterações promovidas pela CHINARTE, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pela CHINARTE, podendo ser
inclusive por e-mail para elearning@chinarte.com.
10.2. O 1º OUTORGANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do contrato facultará à CHINARTE a rescisão imediata do presente Contrato, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo 1º OUTORGANTE.
IMPORTANTE: O SILÊNCIO DO 1º OUTORGANTE NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO DOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O 1º OUTORGANTE declara e garante, para os fins de direito:
11.1.1 Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objecto deste contrato;
11.1.2 Ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços objecto deste contrato;
11.1.3 Reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceite eletronicamente pelo 1º OUTORGANTE, mediante o clique no espaço "CONCORDO E ACEITO"; e
11.1.4 Que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.
11.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objecto, orais ou escritos. 
IMPORTANTE: A CHINARTE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.
11.3. Este Contrato é regido pelas leis vigentes em Portugal e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de Viana do Castelo.
12. FORO
12.1. Para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Viana do Castelo, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
Viana do Castelo, 09 de Março de 2009.
CONTRATADA: CHINARTE LDA.